A Gomes & Howcroft Biomedical Lda, doravante designada de Clínica Biokids compreende e respeita a importância dos direitos de privacidade e proteção de dados dos seus pacientes.

A presente Declaração de Privacidade estabelece as nossas orientações para recolha, uso, armazenamento e divulgação dos dados pessoais que recolhemos quando se torna paciente da Clínica Biokids.

A. Introdução:

• Respeitando a nossa política de privacidade de dados delineamos as nossas orientações para recolha, uso, armazenamento e divulgação dos dados pessoais, estabelecendo o tratamento dos seus dados em cada uma das seguintes circunstâncias:
  1. Quando se dirige às nossas instalações para efeitos de pedido de informações, marcação de consulta, tratamento ou avaliação clínica;
  2. Quando nos contacta por telefone, e-mail ou outra forma de comunicação via internet para efeitos de pedido de informações, marcação ou confirmação de consulta.

B. Tipos de dados pessoais:

• Os dados pessoais recolhidos e essenciais para cumprimento legal, fiscal e para a boa prestação do serviço adequado de tratamentos de medicina dentária são:
  • Nome, Morada, NIF, n.º de Utente, Contactos (telefone/ e-mail), Género, Nacionalidade, Data de Nascimento, Fotografia, História Clínica (Anamnese), Datas de consultas, Registo de tratamentos, Exames Fotográficos, Radiográficos e Imagiológicos, Dados de faturação, Datas de marcações.
• Não recolhemos qualquer dado pessoal sem o seu consentimento.

C. Como utilizamos os dados que recolhemos:

• Na execução do tratamento necessário e acordado com o paciente:
  • Estes dados são recolhidos numa primeira fase para registo da marcação da consulta, posteriormente para a validação da mesma e após o tratamento para registo dos serviços clínicos efetuados e consequente faturação de acordo com as regras fiscais em vigor.
  • Os dados poderão ser usados para efeitos de prescrição eletrónica.
  • Exames Imagiológicos e fotografias sem identificação explícita são usados para diagnóstico e planeamento do tratamento a efetuar.
• Na motivação do paciente:
  • Fotografias e vídeos com objetivos motivacionais do paciente, apenas divulgados ao mesmo e sujeito a consentimento específico prévio.
• Divulgação de casos clínicos relevantes para efeitos científicos junto da comunidade médica:
  • Por exemplo fotografias e/ ou vídeos que pelo seu valor técnico/ profissional poderão ser usados para fins científicos sem identificação explicita do paciente exceto se incluir foto facial completa. Caso haja uma identificação explícita do paciente estes dados apenas serão divulgados após consentimento específico prévio do paciente para esta situação.
• Divulgação de casos clínicos relevantes para apresentação do know-how junto das redes sociais:
  • Por exemplo, fotografias e/ ou vídeos que representam casos clínicos relevantes para divulgação por meios digitais sem identificação explicita do paciente exceto se incluir foto facial completa. Caso haja uma identificação explícita do paciente estes dados apenas serão divulgados após consentimento específico prévio do paciente para esta situação.

D. Direitos enquanto titular dos dados pessoais:

• • Enquanto titular dos dados pessoais, é garantido ao paciente, a qualquer momento, o direito de acesso, retificação, atualização, limitação e eliminação dos seus dados pessoais. Serão exceção os dados que são indispensáveis à prestação dos serviços pela Clínica Biokids devidamente identificados como sendo de fornecimento obrigatório ou ao cumprimento de obrigações legais a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito.
  • É garantido também o direito de oposição à utilização dos dados pessoais para outros fins pela Clínica BioKids e à retirada do consentimento, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado ao abrigo desse consentimento, bem como o direito à portabilidade dos dados. Para validar qualquer um destes procedimentos deverá ser requerido pelo próprio, ou seu representante devidamente autorizado, ao Diretor Clínico da Biokids presencialmente nas instalações da Clínica Biokids ou por outros meios como por exemplo para o e-mail: biokids@biokids.pt, desde que devidamente comprovada a identidade do requerente.

E. Armazenamento de dados pessoais:

• • Os dados são guardados apenas durante o tempo necessário para realizar e manter o serviço prestado ou pelo período segundo a legislação aplicável às atividade exercidas ou outras regulamentações legais.
  • A Clínica Biokids trata e conserva os seus dados pessoais conforme as finalidades para que os mesmos são tratados, e apenas pelo período de tempo necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha e conservação, e sempre de acordo com a lei, as orientações e as decisões da CNPD, ou até que exerça o seu direito de oposição, direito a ser esquecido ou retire o seu consentimento.
  • Terão de ser respeitadas todas as situações em que a lei determina a conservação dos dados por um período de tempo mínimo.
  • Depois de decorrido o respetivo período de conservação, a Clínica Biokids eliminará ou anonimizará os dados sempre que os mesmos não devam ser conservados para finalidade distinta que possa subsistir.

F. Como protegemos os dados pessoais:

• • Reconhecemos e assumimos a nossa responsabilidade em proteger os dados pessoais que nos confiou contra perdas, utilizações indevidas ou acessos não autorizados. A Clínica Biokids utiliza tecnologias de segurança e procedimentos organizacionais para ajudar a proteger todos os dados em sua posse. Por exemplo, implementando controlos de acesso, utilização de firewalls, servidores seguros, encriptando determinados tipos de dados, bem como executando backups regulares desses dados.
  • Nesse sentido estão adotadas medidas internas para garantir que os colaboradores com perfis de acesso a dados pessoais tem formação adequada ao tratamento e processamento dos dados, respeitando a política de tratamento de dados e obrigações legais da proteção de dados.
  • No caso de uma falha ou violação no processamento de dados, notificamos os titulares de dados afetados num período máximo de 72 horas após a deteção da falha. Para além disso, também tomamos todas as medidas legais disponíveis, nomeadamente a notificação das autoridades legais competentes para processamento judicial de quaisquer entidades que tenham estado envolvidas na violação.

Partilha de dados pessoais:

• • Desde que não resulte de uma obrigação legal e o terceiro seja uma entidade pública, a Clínica Biokids, através dos seus colaboradores, antes de facultar quaisquer dados a terceiros, assegurar-se-á que a mesma só respeita a dados:
    • Cuja eliminação não lhe tenha sido pedida anteriormente;
    • Relativamente aos quais não foi exercido o direito de oposição quanto à sua transmissão;
    • Relativamente aos quais o transmissário garanta que fará unicamente uso dos mesmos no estrito respeito da finalidade determinante da sua recolha, deduzida em contrato ou declaração do titular;
    • Sempre que ficheiros sejam colocados à disposição ou transmitidos a terceiros, a Clinica Biokids estipulará as condições garantindo que se cumpram as obrigações decorrentes da CNPD e RGPD.